A cartilha explica o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), um instrumento jurídico introduzido pelo Decreto 7.508/2011 para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). O COAP funciona como um acordo de colaboração entre a União, os estados e os municípios, com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde dentro de uma determinada Região de Saúde.
O seu principal propósito é fortalecer a regionalização e a hierarquização do SUS, definindo as responsabilidades de cada ente federativo e os recursos financeiros para garantir a integralidade da assistência ao cidadão. A publicação visa qualificar conselheiros e lideranças sociais para que possam acompanhar e fiscalizar a implementação do COAP, fortalecendo o controle social sobre essa importante ferramenta de planejamento e gestão do SUS.
Este relatório, volume 2 da pesquisa sobre Covid-19 e o controle social no SUS, apresenta uma análise aprofundada a partir de 50 entrevistas com conselheiros e conselheiras de saúde estaduais de todo o Brasil. A obra investiga as percepções, atitudes, práticas e visões críticas desses atores sobre o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) durante a pandemia. As entrevistas revelam os desafios enfrentados na transição para o ambiente virtual, os impactos da crise sanitária nas pautas e estratégias de atuação, e a resiliência do controle social na defesa do SUS. O estudo dá voz aos sujeitos que vivenciaram o processo, complementando a análise documental com a dimensão humana da participação social em um período de adversidade.
O Guia é resultado do curso de Ferramentas Virtuais Participativas, integrante do Projeto de Formação para o Controle Social no SUS – 2ª Edição, realizado em 2021. Objetiva registrar ferramentas virtuais que podem contribuir em processos de educação popular em ambiente virtual e de orientar o seu uso. Tanto o curso, quanto o Guia, nasceu da necessidade apresentada por conselheiros/as de saúde, lideranças de movimentos sociais, organizações e entidades que participaram das oficinas de Formação para o Controle Social no SUS, em aprender como desenvolver atividades formativas, reuniões do conselho, atividades de multiplicação do curso, etc., em ambiente virtual, garantindo o processo participativo.
Este relatório, volume 4 da pesquisa sobre Covid-19 e o controle social no SUS, apresenta um mapeamento da infraestrutura e das necessidades dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) do Brasil. Com base em um questionário aplicado aos 27 conselhos, o estudo diagnostica suas condições de funcionamento, abrangendo estrutura física, equipamentos tecnológicos, recursos humanos e autonomia financeira. A pesquisa revela a grande desigualdade e, em muitos casos, a precariedade de recursos disponíveis para os CES, o que limita a capacidade de atuação do controle social. Essa fragilidade estrutural tornou-se um desafio ainda maior durante a pandemia, com a necessidade de adaptação para atividades remotas. O documento conclui com um plano de necessidades para fortalecer esses espaços.
A cartilha aborda o direito humano à saúde no Brasil e o desafio do seu subfinanciamento crônico. Explica o funcionamento do orçamento público e os mecanismos de financiamento do SUS, buscando capacitar lideranças sociais e conselheiros da saúde. O objetivo é fortalecer a luta pelo controle social e por uma política de financiamento que garanta a efetivação da saúde como um direito de todos.
Esta cartilha do CEAP, em parceria com o CNS e a OPAS, aborda a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito humano fundamental. A publicação explora diferentes concepções de saúde e modelos de sociedade (capitalismo, neoliberalismo, etc.), contrastando a visão da saúde como direito com a sua mercantilização. Resgata a história das políticas de saúde no Brasil, desde o modelo higienista até a criação do SUS, fruto do Movimento da Reforma Sanitária. Detalha os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, e os mecanismos de participação e controle social, como Conselhos e Conferências. Tendo a Educação Popular como base, a obra visa qualificar conselheiros e lideranças para a luta em defesa do SUS.
Esta cartilha busca subsidiar a formação de integrantes de Conselhos de Saúde e lideranças sociais para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). A obra está estruturada em cinco partes principais: Conceitos de Saúde; História das Políticas de Saúde no Brasil; Princípios, Diretrizes e Financiamento do SUS; Participação Social e Educação Popular e Multiplicação. O material utiliza linguagem simples e resumos visuais para facilitar a compreensão e incentivar a mobilização social em defesa de um SUS público, universal, de qualidade e inclusivo. A publicação é uma produção do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Este livro analisa a atuação da participação social na saúde durante a pandemia de Covid-19, com foco nos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) do Brasil. Fruto do projeto "Formação para o controle social no SUS - 2ª edição", a obra reúne pesquisas sobre os desafios e inovações do controle social diante do isolamento social, que exigiu a adoção de tecnologias digitais para a continuidade dos trabalhos. A publicação aborda as estratégias dos CES, a educação popular em ambientes virtuais e a produção acadêmica sobre o tema, buscando fornecer subsídios para a construção de sistemas de saúde mais democráticos, inclusivos e resilientes.
Esta cartilha aborda a política de enfrentamento ao HIV/AIDS no Brasil, ressaltando sua forte ligação com o SUS. Apresenta as novas estratégias, como a meta 90-90-90 , e destaca a importância do controle social. O objetivo é qualificar a atuação de lideranças e organizações para que, por meio da participação em Conselhos e Conferências de Saúde, mantenham a pauta da AIDS na agenda pública e fortaleçam o SUS.
Num esforço de superar tanto o verbalismo quanto o ativismo, o CEAP e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde desafiaram-se a construir anualmente o Relatório do Direito Humano à Saúde no Brasil. O seu principal objetivo é subsidiar a luta pelo direito humano à saúde no Brasil. Em vista deste propósito, a sua construção implica um caminho metodológico participativo, num processo onde temas, dados e experiências são sugeridas e vocalizadas pelos próprios sujeitos, respeitando, sobretudo, seu lugar de fala, seus saberes e práticas. Assim, pretende-se uma reflexão “com” e não “para” eles, buscando alimentar uma práxis transformadora da realidade. Quiçá esta iniciativa tenha vida longa e alimente nossos sonhos de um mundo melhor para todas e todos, onde a saúde seja um direito de todas e todos e não uma mercadoria afeita a exploração e acumulação capitalista. Que a elaboração deste Relatório anual se transforme não apenas num “produto” fim, uma publicação, mas que ele seja o resultado de um processo político-pedagógico criativo, que se reinventa a cada ano, num movimento de aprendizagens permanentes e que nutrem a nossa práxis ou “quefazer” cotidiano.
Num esforço de superar tanto o verbalismo quanto o ativismo, o CEAP e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde desafiaram-se a construir anualmente o Relatório do Direito Humano à Saúde no Brasil. O seu principal objetivo é subsidiar a luta pelo direito humano à saúde no Brasil. Em vista deste propósito, a sua construção implica um caminho metodológico participativo, num processo onde temas, dados e experiências são sugeridas e vocalizadas pelos próprios sujeitos, respeitando, sobretudo, seu lugar de fala, seus saberes e práticas. Assim, pretende-se uma reflexão “com” e não “para” eles, buscando alimentar uma práxis transformadora da realidade. Quiçá esta iniciativa tenha vida longa e alimente nossos sonhos de um mundo melhor para todas e todos, onde a saúde seja um direito de todas e todos e não uma mercadoria afeita a exploração e acumulação capitalista. Que a elaboração deste Relatório anual se transforme não apenas num “produto” fim, uma publicação, mas que ele seja o resultado de um processo político-pedagógico criativo, que se reinventa a cada ano, num movimento de aprendizagens permanentes e que nutrem a nossa práxis ou “quefazer” cotidiano.
Num esforço de superar tanto o verbalismo quanto o ativismo, o CEAP e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde desafiaram-se a construir anualmente o Relatório do Direito Humano à Saúde no Brasil. O seu principal objetivo é subsidiar a luta pelo direito humano à saúde no Brasil. Em vista deste propósito, a sua construção implica um caminho metodológico participativo, num processo onde temas, dados e experiências são sugeridas e vocalizadas pelos próprios sujeitos, respeitando, sobretudo, seu lugar de fala, seus saberes e práticas. Assim, pretende-se uma reflexão “com” e não “para” eles, buscando alimentar uma práxis transformadora da realidade. Quiçá esta iniciativa tenha vida longa e alimente nossos sonhos de um mundo melhor para todas e todos, onde a saúde seja um direito de todas e todos e não uma mercadoria afeita a exploração e acumulação capitalista. Que a elaboração deste Relatório anual se transforme não apenas num “produto” fim, uma publicação, mas que ele seja o resultado de um processo político-pedagógico criativo, que se reinventa a cada ano, num movimento de aprendizagens permanentes e que nutrem a nossa práxis ou “quefazer” cotidiano.
Num esforço de superar tanto o verbalismo quanto o ativismo, o CEAP e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde desafiaram-se a construir anualmente o Relatório do Direito Humano à Saúde no Brasil. O seu principal objetivo é subsidiar a luta pelo direito humano à saúde no Brasil. Em vista deste propósito, a sua construção implica um caminho metodológico participativo, num processo onde temas, dados e experiências são sugeridas e vocalizadas pelos próprios sujeitos, respeitando, sobretudo, seu lugar de fala, seus saberes e práticas. Assim, pretende-se uma reflexão “com” e não “para” eles, buscando alimentar uma práxis transformadora da realidade. Quiçá esta iniciativa tenha vida longa e alimente nossos sonhos de um mundo melhor para todas e todos, onde a saúde seja um direito de todas e todos e não uma mercadoria afeita a exploração e acumulação capitalista. Que a elaboração deste Relatório anual se transforme não apenas num “produto” fim, uma publicação, mas que ele seja o resultado de um processo político-pedagógico criativo, que se reinventa a cada ano, num movimento de aprendizagens permanentes e que nutrem a nossa práxis ou “quefazer” cotidiano.
Num esforço de superar tanto o verbalismo quanto o ativismo, o CEAP e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde desafiaram-se a construir anualmente o Relatório do Direito Humano à Saúde no Brasil. O seu principal objetivo é subsidiar a luta pelo direito humano à saúde no Brasil. Em vista deste propósito, a sua construção implica um caminho metodológico participativo, num processo onde temas, dados e experiências são sugeridas e vocalizadas pelos próprios sujeitos, respeitando, sobretudo, seu lugar de fala, seus saberes e práticas. Assim, pretende-se uma reflexão “com” e não “para” eles, buscando alimentar uma práxis transformadora da realidade. Quiçá esta iniciativa tenha vida longa e alimente nossos sonhos de um mundo melhor para todas e todos, onde a saúde seja um direito de todas e todos e não uma mercadoria afeita a exploração e acumulação capitalista. Que a elaboração deste Relatório anual se transforme não apenas num “produto” fim, uma publicação, mas que ele seja o resultado de um processo político-pedagógico criativo, que se reinventa a cada ano, num movimento de aprendizagens permanentes e que nutrem a nossa práxis ou “quefazer” cotidiano.
Este relatório, volume 3 da pesquisa sobre Covid-19 e o controle social no SUS, apresenta uma revisão bibliométrica da produção científica sobre participação social em saúde nas Américas. Analisando 641 artigos científicos, o estudo mapeia a evolução do campo de pesquisa, seus principais conceitos, autores, instituições e periódicos mais influentes. A pesquisa revela a existência de dois grandes eixos temáticos: um focado na participação institucional (Conselhos de Saúde, democracia), mais proeminente no Brasil, e outro no engajamento comunitário (intervenções, promoção da saúde), mais comum nos EUA e Canadá. O trabalho também aponta desigualdades de impacto, mostrando que, apesar da alta produção brasileira, os estudos norte-americanos possuem maior visibilidade e citação internacional.
O Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), em conjunto com dez organizações e movimentos populares que aceitaram o convite, contando com apoio de sistematizadores/as e de colaboradores/as, enfrentou o desafio da sistematização de práticas metodológicas de formação na Educação Popular em ambiente virtual no contexto da Covid-19. Trata-se de uma construção coletiva, que exigiu engajamento e participação intensos durante seis meses de trabalho e que resulta nesta publicação, reunindo um pouco do rico processo realizado de março a agosto de 2021. Esta realização é parte de um conjunto de outras atividades levadas a efeito com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, por meio do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), sendo parte do Projeto de Formação para o Controle Social no SUS 2, realizado pelo CEAP para o Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Este relatório apresenta a "Sistematização documental dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES)" no Brasil, sendo o primeiro volume da pesquisa sobre os impactos da Covid-19 no controle social do SUS. A análise abrange o período de 2019 a 2021, com base em documentos oficiais como leis de criação, regimentos internos e atas de reuniões dos conselhos. O objetivo é mapear a composição, a estrutura, o funcionamento e as pautas dos CES, comparando sua atuação antes e durante a crise sanitária. A obra evidencia os desafios, as estratégias e a resiliência desses importantes espaços de participação social na defesa do SUS durante a pandemia
O livro é fruto de uma ação de pesquisa ligada à 2ª edição do projeto "Formação para o Controle Social no SUS", uma parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A obra reúne textos que, fundamentados na Educação Popular, analisam a trajetória, os desafios e as estratégias da participação e do controle social no sistema de saúde brasileiro. Aborda a luta histórica pelo direito à saúde como parte do processo de redemocratização do Brasil, o papel dos movimentos sociais na defesa e consolidação do SUS e os desafios contemporâneos, como a crise democrática e o desfinanciamento do sistema. A publicação busca socializar conhecimentos com e para os sujeitos populares que lutam pela efetivação do direito humano à saúde.
